DECRETO-LEI Nº 5.540, DE 2 DE JUNHO DE 1943
Disponível originalmente no Portal da Câmara dos Deputados
DECRETO-LEI Nº 5.540, DE 2 DE JUNHO DE 1943
Considera "Dia do Índio" a data de 19 de abril.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeira Congresso Indigenista Interamericano, reünido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o "Dia do Índio",
DECRETA:
- Art. 1º É considerada - "Dia do Índio" - a data de 19 de abril.
- Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Osvaldo Aranha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1943
Publicação:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1943, Página 8704 (Publicação Original)