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NAUD, Leda Maria Cardoso
  • Índios e indigenismo: histórico e legislação. Revista de Informação Legislativa, ano IV, n. 15-16, Brasília 1967, pp. 235-268.

Após um esboço da legislação relativa aos grupos indígenas durante o Brasil colônia, independente e republicano, a autora reproduz a exposição de motivos do Decreto 8.072 que instituiu em 1910 o Serviço de Proteção aos Índios, indica diversos outros decretos que afetaram o órgão, transcrevendo finalmente a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional em 1967 acompanhado do projeto de lei criando a Fundação Nacional do Indio e acrescentando-lhe todas as emendas havidas.

(p. 426-427)

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