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ARNAUD, Expedito
  • Aspectos da legislação sobre os índios do Brasil. Belém, Museu Paraense Emílio Goeldi, 1973. Publicações avulsas, n. 22. 45 páginas, resumo em inglês. Bibliografia.

A legislação relativa a índios é examinada em três períodos históricos — colonial, imperial e republicano — através da utilização de fontes bibliográficas e documentos originais, inclusive o novo Estatuto Jurídico do Índio Brasileiro.
Resenha de Luis Mott na Revista de História, vol. XLIX, n. 99, São Paulo 1974, pp. 324-327.

(p. 50)

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