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LEITE, Serafim
  • Primeiro documento importante jurídico-moral, escrito no Brasil (1567), por Manoel da Nóbrega. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, ano XXI, n. 82, Porto Alegre 1941, pp.518-530. - Transcrito do "Jornal do Comércio" do Rio de Janeiro.

Texto integral do documento inédito em que se trata de "interpretar uma ordem da 'Mesa da Conciência' de Lisboa, a cuja alçada pertencia a questão ela liberdade dos índios. Quirício Caxa é favorável à tese de que, em extrema necessidade, o pai pode vender o filho, e que um homem, maior de vinte anos, no mesmo caso, se pode vender a si mesmo. Nóbrega refuta-o e desenvolve metodicamente os pontos de que trata."

(p. 386)

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